Campanha em alusão aos 30 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
No dia 13 de julho o Estatuto da Criança e do Adolescente/ ECA faz 30 anos de existência. Através da publicação da Lei 8069/1990 o ECA foi criado para ampliar direitos e assegurar a proteção integral a Crianças e Adolescentes. Para reafirmar a importância do ECA, e dessa data, foi montada uma campanha que é resultado da força e união, mesmo em tempos de pandemia, de várias organizações governamentais e não governamentais do Estado de Minas Gerais. A Campanha tem um selo comemorativo, lives, vídeos, cards e spots, que podem ser vistos, encaminhados e replicados por todas(os) em suas comemorações durante todo o mês de julho.
No entanto, os 30 anos do ECA, ocorre no interior de uma crise sanitária, política e econômica, e em defesa dos direitos da criança e do adolescente demanda-se:
- Ampliação do reconhecimento social dos direitos das crianças, adolescentes e suas famílias;
- Respeito ao protagonismo e às diversidades das crianças, adolescentes e suas famílias.
- Fortalecimento das instâncias democráticas de controle e participação social;
- Destinamento prioritário de recursos públicos para políticas de promoção e defesa de direitos de crianças e adolescentes;
- Ampliação das análises de custo-benefício das políticas públicas;
- Respeito à diversidade humana: culturais, étnicas, religiosas, de gêneros, de orientações sexuais, de classes sociais e etc.
A proteção integral acontece através do acesso aos serviços de saúde, educação, assistência social, cultura, esporte, profissionalização dentre outras políticas públicas, que devem ser executadas por equipes de formações diversas, e em rede através do diálogo entre essas políticas.
O ECA ainda não está implantado em sua totalidade e a luta por seu reconhecimento e a efetivação dos direitos de crianças e adolescentes continua com cada um de nós.
Em comemoração aos seus 30 anos de existência, alguns atores do Sistema de Garantia dos Direitos de Minas Gerais – Organizações da Sociedade Civil, Conselhos de Direitos de Crianças e Adolescentes, Conselhos Tutelares, Ministério Público, Fóruns e Frentes, Poderes Executivos e Legislativos Adolescentes do Comitê de Participação de Adolescentes no CEDCA-MG unimos para realizar ações, que esperamos, ampliem o reconhecimento social dos direitos das crianças, adolescentes e suas famílias.
Indicação de fontes e contatos:
Prof. Moisés Barbosa – Articulador do Grupo de Articulação do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente de Belo Horizonte e Minas Gerais
moisespedagogia@gmail.com / 31 9 9142 8913
Helizabeth Vieira – Fórum de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes de Minas Gerais – FEVCAMG
meliza2007@gmail.com / 31 9 9170-2814
Eliane Quaresma – Secretaria de Desenvolvimento Social e Trabalho – SEDESE, Governo do Estado de Minas Gerais
eliane.araujo@social.mg.gov.br / 31 9 9147 4322
Claudinei dos Santos Lima – Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente de Minas Gerais - CEDCA-MG
claudineisantoslima@gmail.com / 33 9 9943-4522
Carlos Guilherme - Fórum Mineiro de Conselheiros e Ex-Conselheiros Tutelares – FMCT
carlosguilherme@pbh.gov.br / 31 9 8456 6007
Geraldo Lourenço – Diretoria de Políticas para Crianças e Adolescentes da Prefeitura de Belo Horizonte
dpca.sudc@pbh.gov.br / 3277 – 3376
Nádia Alves – Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Belo Horizonte – CMDCA – BH
crianca@pbh.gov.br / 3277 5685
