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A Rede de Rádios Universitárias do Brasil (RUBRA), que reúne 37 emissoras AM/FM e web rádios de todo o país, e o Grupo de Pesquisa Rádio e Mídia Sonora da Sociedade Brasileira de Estudos Interdisciplinares da Comunicação (Intercom) recebem com preocupação as declarações dadas à imprensa pelo presidente eleito, sr. Jair Messias Bolsonaro, de que vai extinguir ou privatizar a Empresa Brasil de Comunicação (EBC).
A EBC cumpre importante papel de articulação do campo público da comunicação, operando emissoras de relevância social e cultural e estratégicas para a integração nacional como a Rádio Nacional do Rio de Janeiro, a Rádio MEC AM (ambas em atividade há mais de 80 anos), a MEC FM, a Rádio Nacional de Brasília, a Rádio Nacional da Amazônia e a Nacional do Alto Solimões. É também responsável pela gestão da TV Brasil, da Agência Brasil e da Radioagência Nacional e da EBC Serviços, que presta serviços de comunicação institucional para o governo federal através da NBR, além de produzir a tradicional Voz do Brasil e gerenciar a Rede Nacional de Rádio, que fornece conteúdo gratuito para emissoras de Norte a Sul via satélite.
Ressaltamos que a EBC é parceira de dezenas de universidades e diversos outros atores de direito público e privado na operação de canais de rádio e TV educativos de Norte a Sul do Brasil. Portanto, a privatização ou simples extinção da EBC poderia causar um efeito-dominó sem precedentes na comunicação de caráter público no país, além de trazer insegurança jurídica ao cumprimento de contratos vigentes.
Entendemos a gravidade da situação fiscal e a necessidade de medidas de ajuste nas contas públicas. Conclamamos a nova administração federal, no entanto, a rever sua posição em relação à EBC para que não se restrinja a liberdade de expressão de amplas camadas da sociedade e a própria diversidade de vozes na radiodifusão. Esta ação agravaria a concentração de audiência em torno de um clube fechado de emissoras privadas, sem sintonia com os interesses nacionais.
A EBC é um dos pilares da construção do sistema público da radiodifusão, um processo longo, que não diz respeito a um ou outro governo específico, mas, sim, resulta de uma política pública em estrita observância à Constituição Federal de 1988. Somente com um sólido sistema público de comunicação, cumprem-se as diretrizes da carta magna, que prevê a complementaridade dos sistemas privado, público e estatal e estabelece diversos parâmetros para a programação das emissoras de radiodifusão: a preferência a finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas; a promoção da cultura nacional e regional e estímulo à produção independente; a regionalização da produção cultural, artística e jornalística; e o respeito aos valores éticos e sociais da pessoa e da família.
Rede de Rádios Universitárias do Brasil (RUBRA)
Grupo de Pesquisa Rádio e Mídia Sonora da Sociedade Brasileira de Estudos Interdisciplinares da Comunicação (Intercom)
